Publicada em 14/05/20

Pauta Para Desenvolvimento Econômico

Vereador propõe projetos ativa a economia de Ribeirão Preto

Com vistas a geração de renda e de emprego em Ribeirão Preto, agora e após a pandemia do Coronavírus, o vereador Marcos Papa defendeu uma série de pautas para o desenvolvimento econômico. Entre elas, a exploração de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus do município.

A cidade de Ribeirão Preto deixou de explorar publicidade nos abrigos de pontos de ônibus há dois anos e meio. A exploração foi concedida precariamente, descumprindo artigo 25 da Lei Cidade Limpa, que estabelece que a exploração de anúncios publicitários em mobiliário urbano necessita de lei específica. Papa estima que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de R$ 12 milhões por ano – fora arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço).  

Até o momento, a Prefeitura não reenviou à Câmara o projeto de Lei para exploração do mobiliário urbano e de realizar uma boa licitação para exploração de propaganda nos abrigos.

Jorge Luiz Mussolin