Publicada em 01/09/20

Projeto Pode Alterar Lei Cidade Limpa Em São Paulo

Proposta já passou em primeira votação na Câmara e autoriza a publicidade nos topos de prédios

A Câmara Municipal de São Paulo já aprovou, nem primeira votação, um projeto de lei que pode alterar a Lei Cidade Limpa, permitindo, agora, a instalação de peças publicitárias no topo de edifícios.

Em vigor desde 2007, a chamada Lei Cidade Limpa, praticamente baniu a atividade da capita, com exceção de peças de Mobiliário Urbano como pontos de ônibus e relógios de rua.

Para que o novo Projeto de Lei entre em vigor, ele ainda precisa ser aprovado em mais uma votação e, depois, ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Procurada pelo Estadão, a Prefeitura informou que não vai se pronunciar enquanto o projeto estiver em discussão na Câmara.

O projeto de lei 898/2013, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), altera os artigos 18 e 44 da Lei 14.223. O vereador argumenta que a instalação de outdoors na cobertura dos prédios depende da aprovação pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

Jorge Luiz Mussolin