Publicada em 21/02/22

Porto Suspende Concessão De Mobiliário Urbano

Recurso de empresas concorrentes emperram o processo

O processo que alterou a concessão de mobiliário urbano para a cidade do Porto, em Portugal, está suspenso desde o dia 10 de janeiro, depois que duas empresas concorrentes apresentarem recurso interpondo uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Nesta semana deve ocorrer uma reunião da Câmara do Porto para votar uma resolução fundamentada que invoca o "interesse público" da concessão da instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano (mupis), que permitirá a alteração de abrigos e paragens de autocarro. Segundo a Câmara, por conta desse impasse, a cidade está perdendo milhões em receita e as paradas dos ônibus, que têm sido muito criticadas, não podem ser mudadas.

Ainda segundo o Órgão, "a urgência" no lançamento do concurso "foi reconhecida por todos os órgãos municipais [Autarquia e Assembleia Municipal]", uma vez que "os equipamentos atuais são antigos, desadequados, não tecnicamente atualizados e ambientalmente não sustentáveis".

A Câmara defende que o acordo atual com a empresa JCDecaux (uma das empresas que recorreu da decisão), "não traz qualquer tipo de contrapartida financeira relevante para o Município", além de estar "perante uma situação de continuidade, com origem na década de 80, sucessivamente renovada, que não satisfaz o interesse público, paisagístico, urbanístico, ambiental, informativo e financeiro".

Jorge Luiz Mussolin