Publicada em 23/02/22

Câmara do Porto Dará Sequência Ao Processo De Publicidade Exterior

Resolução Fundamentada foi aprovada nesta semana pelo Executivo

A Câmara da cidade do Porto aprovou por unanimidade uma resolução fundamentada dando sequência ao processo de concessão da publicidade exterior no município.

Com isso, o recurso apresentado pelas empresas JC Decaux e Red Portugal, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, deixa de ser impeditivo para o prosseguimento do processo.

Em sua decisão, a Câmara Municipal do Porto argumentou que o contrato atual do mobiliário urbano, hoje sob o gerenciamento da empresa francesa, data da década de 80 do século passado, tendo sido sucessivamente prorrogado. Com isso, “o mercado de exploração publicitária na cidade do Porto tem estado fechado, com um único operador, há mais de 40 anos”. A argumentação do Executivo ainda cita que o novo modelo de concessão por lotes servirá para “abrir o mercado a novos operadores e incentivar a concorrência”.

O documento ainda lembra que as empresas recorrentes deram entrada ao processo há apenas 3 dias do prazo de entrega das propostas, além de considerar que “a organização do mobiliário urbano no município do Porto está prejudicada, desatualizada e desorganizada originando uma clara poluição visual”.

Jorge Luiz Mussolin