Publicada em 17/03/22
Lei Autoriza Manutenção De Espaços Públicos Em Troca De Propaganda
Campo Grande permitirá que empresas façam benfeitorias e veiculem anúncios
A prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei Complementar 442 de 10 de março de 2022, instituindo a concessão onerosa a empresas interessadas em aderir ao programa de manutenção de espaços públicos em troca de exploração publicitária.
Com a aprovação da nova Lei, a prefeitura espera manter o bom estado de conservação dos locais, sem a necessidade de aumentar gastos da gestão.
O texto prevê que a manutenção seja feita na forma de instalação de “mobiliário urbano” como banheiros químicos, banheiros públicos e bebedouros, onde as peças publicitárias poderão ser inseridas e exploradas comercialmente.
As propagandas veiculadas nesses espaços ainda serão objeto de autocontrole ético, bem como atender rigorosamente a legislação aplicável, sendo proibido qualquer tipo de mensagem que atente contra a segurança pública, a moral, a saúde e os bons costumes.
Jorge Luiz Mussolin
