Publicada em 17/03/22

Lei Autoriza Manutenção De Espaços Públicos Em Troca De Propaganda

Campo Grande permitirá que empresas façam benfeitorias e veiculem anúncios

A prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei Complementar 442 de 10 de março de 2022, instituindo a concessão onerosa a empresas interessadas em aderir ao programa de manutenção de espaços públicos em troca de exploração publicitária.

Com a aprovação da nova Lei, a prefeitura espera manter o bom estado de conservação dos locais, sem a necessidade de aumentar gastos da gestão.

O texto prevê que a manutenção seja feita na forma de instalação de “mobiliário urbano” como banheiros químicos, banheiros públicos e bebedouros, onde as peças publicitárias poderão ser inseridas e exploradas comercialmente.  

As propagandas veiculadas nesses espaços ainda serão objeto de autocontrole ético, bem como atender rigorosamente a legislação aplicável, sendo proibido qualquer tipo de mensagem que atente contra a segurança pública, a moral, a saúde e os bons costumes.

Jorge Luiz Mussolin