Publicada em 04/07/22

dreamMedia Avança Na Batalha De Lisboa

Supremo Tribunal Administrativo dá razão à empresa na disputa com a JCDecaux

A empresa dreamMedia obteve um ponto importante na disputa que trava, desde abril nos tribunais portugueses, com o objetivo de impedir a entrega da licitação do mobiliário urbano da cidade de Lisboa para suas concorrentes (JCDecaux e MOP).

A alegação da dreamMedia é que essas empresas formaram um “cartel de publicidade.

Agora, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) concluiu que é obrigatória a assinatura em cada um dos documentos nos concursos públicos, resultando daí a exclusão das propostas da JCDecaux no concurso de publicidade de Lisboa. Essa decisão deve levar a uma anulação do “ato de adjudicação a favor da proposta da JCDecaux e, com isso, até a uma possível indemnização aos concorrentes que, segundo a dreamMedia “foram ilegalmente preteridos”.

Jorge Luiz Mussolin