Publicada em 16/09/22

Lisboa Libera Concessão De Publicidade Exterior

JCDecaux e MOP serão as responsáveis, mas dreamMedia já promete contestação

Foi aprovada na última quarta-feira (14), pela Câmara Municipal de Lisboa, o contrato com a JCDecaux para a instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano da cidade, por um prazo de 15 anos.

A decisão da Câmara também autoriza a empresa francesa a subcontratar 40% do total de peças, direitos e obrigações do contrato à MOP – Multimedia Outdoors Portugal – Publicidade S.A.

A JCDecaux deve pagar cerca de 8,3 milhões de euros anualmente para manter o contrato, compreendendo um universo de 900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser digitais, além de dois mil abrigos e 75 sanitários públicos. A autarquia terá para seu uso em comunicação institucional, 40 mupis exclusivos, 20 mupis digitais cinco painéis digitais.

Essa concessão estava em disputa judicial desde de 2015, quando os contratos para exploração da Publicidade Exterior da capital portuguesa, sob a responsabilidade da Cemusa terminaram.

Em 2018, depois de lançar o edital para empresas concorrerem em um novo concurso, a CML aprovou a adjudicação da exploração da publicidade no mobiliário urbano à JCDecaux, por 15 anos, sob uma chuva de contestações e protestos de outras empresas concorrentes que alegavam que a decisão iria concentrar toda a operação em uma única empresa. A gritaria foi tão grande que provocou a intervenção da Autoridade da Concorrência para determinar se a transação em causa consubstanciaria uma operação de concentração, o que culminou, passados quatro anos, com a apresentação da proposta de contrato.

Agora, com essa liberação, a dreamMedia, liderada por Ricardo Bastos, já manifestou sua intenção de novamente contestar judicialmente a decisão. Para o CEO, ainda existe um processo no tribunal visando a anulação do concurso de 2017, contestando judicialmente esta outorga agora concretizada. Com isso, essa decisão poderá ainda acarretar uma indenização aos concorrentes que foram ilegalmente preteridos. Para a dreamMedia, a MOP nada mais é do que uma empresa “barriga de aluguel” da JCDecaux, fato que anularia o processo de concorrência.

Jorge Luiz Mussolin