Publicada em 16/01/23

Porto Alegre Aprova Projeto Para Publicidade Na Orla

Nova normas foram aprovadas no final do ano passado

Foi aprovado, no final do ano passado, pela A Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que estabelece as normas para instalação de painéis de mídia eletrônica na Orla do Guaíba.

Proposto pela vereadora Mônica Leal (PP), o PL altera a Lei 8.279/99, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e busca acompanhar a tendência de revitalização do Centro Histórico. 

Segundo o texto aprovado, o órgão competente da Prefeitura poderá autorizar a instalação de veículo de divulgação na Orla do Guaíba, desde que não necessite a montagem de estrutura própria para a sua colocação; não impeça ou prejudique, sob qualquer aspecto, a visualização do Guaíba; e ateste utilidade pública, sendo que, em caso de equipamentos eletrônicos, esses devem conter exposição de pelo menos um anúncio de ordem pública a cada três anúncios de natureza comercial.

Jorge Luiz Mussolin