Publicada em 17/04/23

Projeto Propõe Mudanças Na Mídia Exterior de Porto Alegre

Texto do PL é de autoria da vereadora Mônica Leal (PP)

A Câmara Municipal de Porto Alegre deve iniciar a discussão de um projeto de lei de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), que permite a fixação de painel mural e de tela na fachada frontal de edificações.

O texto propõe a alteração da Lei nº 8.279/1999, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários na capital gaúcha, autorizando a veiculação de anúncios e mensagens nas fachadas laterais de edificações. Com a nova redação, será possível a fixação de anúncios também nas fachadas frontais.

A vereadora justifica seu projeto afirmando que ele busca desburocratizar e facilitar as avaliações, bem como fomentar a economia, seguindo-se premissas da Lei da Liberdade Econômica, além de proporcionar a geração de empregos diretos e indiretos, passando pela aproximação de marcas com seus clientes e até a diminuição de contas condominiais por conta dos alugueis que podem ser pagos pelas empresas anunciantes para as peças.

Jorge Luiz Mussolin