Publicada em 24/07/23

Cemark Deverá Desmontar Seu Mobiliário Em Lisboa

Empresa perdeu ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

 A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à JCDecaux para a explorar a publicidade exterior em Lisboa, depois que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu contra a ação impetrada pela Cemark/Cemusa.

A sentença do Tribunal considerou “improcedente” a ação impetrada pela Cemark contra a Câmara Municipal de Lisboa e, com isso, a empresa terá que desmontar os 1703 equipamentos instalados na cidade.

A questão vem se arrastando desde que a Câmara Municipal de Lisboa destinou o contrato de exploração da publicidade exterior da cidade para a JCDecaux.

A Câmara decidiu não se opor à exploração pela JCDecaux da concessão de publicidade exterior em Lisboa, depois de a empresa assumir compromissos que previnem as preocupações concorrenciais que resultariam da exploração da maioria da publicidade exterior em Lisboa por um único operador. Cerca de 40% da operação do Lote 1 será realizada pela MOP.

Jorge Luiz Mussolin