Publicada em 20/02/24

Projeto De Lei Quer Proibir Publicidade Com Conteúdo Adulto

Ação foi protocolada na Câmara Municipal de Porto Alegre

O texto de um projeto de lei, protocolado pelo vereador Claudio Janta (Solidariedade), junto à Câmara Municipal de Porto Alegre determina a proibição da circulação de publicidade ou propaganda pornográfica e a promoção de serviços em aplicativos de venda de conteúdos adultos, eróticos ou sexuais na cidade.

Pelo texto do projeto, uma vez aprovado, seria proibida a publicidade em carros, panfletos, placas, totens, outdoors, letreiros eletrônicos, faixas, camisetas, ou qualquer mídia física, ou digital de grande alcance.

A proposta de lei vem depois que a criadora de conteúdos adultos, e de humor, Martina Oliveira, conhecida nas redes sociais como "Beiçola do Privacy/Only Fans”, começou a fazer sucesso na cidade com suas propagandas com a frase: "Quer me ver pelada?", acompanhada de um QR Code indicando como acessar seu conteúdo adulto.

A alegação do vereador é que a maneira como a publicidade está sendo feita na cidade, com banner e outdoors em vias públicas, possibilita que qualquer criança tenha acesso a conteúdo impróprios para a idade. No entanto, a cidade já conta com uma regulamentação sobre esse assunto, segundo a Lei municipal Nº 8279, de 20 de janeiro de 1999, que proíbe propagandas "que contenham qualquer conteúdo que induza, direta ou indiretamente, à prostituição".

Jorge Luiz Mussolin