Publicada em 03/05/24

Porto Alegre Aprova Regulamento De Mídia Exterior

Texto define as condições para utilização dessa mídia na Capital

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que institui o Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana de Porto Alegre. A proposta é de autoria dos vereadores Claudio Janta (Solidariedade) e Airto Ferronato (PSB) e das vereadoras Mônica Leal (PP), Cláudia Araújo (PSD) e Fernanda Barth (PL).

A proposta traz como regramento geral a proibição da colocação ou fixação de veículos de divulgação nos logradouros públicos, viadutos, túneis, pontes, elevadas, monumentos, pistas de rolamentos de tráfego, muros e fachadas; que obstruam a atenção dos motoristas ou obstruam a sua visão ao entrar e sair de estabelecimentos, caminhos privados, ruas e estradas; em veículos automotores sem condições de operacionalidade; que causem perigo à segurança e à saúde da população ou prejudiquem a fluidez dos seus deslocamentos nos logradouros públicos; que atravessem a via pública; que prejudiquem os vizinhos ou prejudiquem a insolação ou a aeração da edificação em que estiverem instalados ou das edificações vizinhas; que prejudiquem a identificação e preservação dos marcos referenciais urbanos; e em elementos significativos da paisagem de Porto Alegre, como a orla do lago Guaíba, os morros, os maciços vegetais expressivos, os parques, os monumentos públicos e os prédios de interesse sociocultural e tombados. 

Para saber mais detalhes sobre a regulamentação, acesse: https://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/aprovado-o-regulamento-de-midia-externa-e-paisagem-urbana

Jorge Luiz Mussolin