Publicada em 04/07/24

Brasília Veta Painéis Em Área Tombada

Governador rejeitou projeto de lei que previa a instalação dessas peças

Brasília continuará proibindo painéis de publicidade. Essa é a decisão do Governador Ibaneis Rocha que vetou o Projeto de Lei que tentava promover a instalação de painéis de publicidade para a área tombada de Brasília.

A justificativa para o veto foi a de que o PL seria inconstitucional, já que a iniciativa de mudar a situação atual seria do Executivo, não do Legislativo através de PLs.

Independentemente do veto, foi criado um grupo de trabalho para redigir novas possibilidades de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no DF, até para modernizar o texto, originado em julho de 2002.

Jorge Luiz Mussolin