Publicada em 05/07/24

Outdoor Eletrônico E Painéis Publicitários Poderão Ser Padronizados

Projeto na Câmara dos Deputados está analisando a proposta

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1042/24, que prevê a padronização de outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto é de autoria do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO).

A proposta inclui a previsão no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje proíbe, nas vias públicas e nos imóveis, a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

O projeto busca regulamentar o uso de peças de Mídias Exteriores nas vias públicas e nos imóveis que venham a prejudicar a visibilidade do motorista.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jorge Luiz Mussolin