Publicada em 05/08/24

Burlando A Lei Cidade Limpa

Reportagem da Rede Globo mostra venda de painéis em bancas, com anúncios irregulares

Uma reportagem veiculada na Rede Globo, na semana passada, registrou um fato muito comum na cidade de São Paulo, burlando a chamada Lei Cidade Limpa.

A matéria mostrou como empresários estão oferecendo propaganda em painéis de LED em bancas de jornais, ação não permitida pela citada Lei.

A reportagem mostrou o “aparecimento” de novas bancas com painéis de LED em vários pontos da capital onde são veiculados telefones para eventuais anunciantes que desejarem usar o ponto para promoverem seus produtos.

Ainda segundo a matéria, o responsável pela banca, apesar de saber da proibição, oferece os espaços de LED por R$ 15.600 mensais, passando um anúncio de 10 segundos 710 vezes no dia. Ele também oferece outras bancas em várias regiões da cidade por valores bem menores (R$ 5 mil mensais), também ilegais.

Segundo a Lei de 2007, anúncios publicitários no mobiliário urbano são permitidos, desde que haja um interesse público, o que não é o caso das bancas.

A Secretária Municipal de Subprefeitura informou que a banca, localizada na Rua Oscar Freire, possui autorização para funcionar, mas foi multada por conta da publicidade irregular. Além dela, outras três foram multadas em nova fiscalização, entre a Rua Oscar Freire e a Alameda Lorena, com multas entre R$ 10 e R$ 25 mil.

Segundo a Prefeitura, somente neste ano, foram aplicadas quase R$ 500 mil em multas por publicidade irregular em bancas de jornais na região de Pinheiros.

Jorge Luiz Mussolin