Publicada em 13/02/25

Palmas Retira Peças Irregulares

Fiscalização constatou que peças estavam em área pública

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária de Palmas retirou quatro bases metálicas que seriam utilizadas para a instalação de peças de Mídia Exterior, já que estavam instaladas em uma área pública na Avenida JK, região Norte, próximo ao Capim Dourado Shopping.

Segundo o Órgão, a instalação de equipamentos de publicidade na Capital deve estar de acordo com o Código de Posturas do Município de Palmas – Lei nº 371, de 4 de novembro de 1992.

O Código, em seu artigo 229, define que a exploração ou utilização de meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer local de acesso ao público depende de autorização prévia do órgão competente do Poder Executivo. Isso inclui anúncios, letreiros, painéis, placas ou avisos.

Jorge Luiz Mussolin