Publicada em 10/03/25

Fiscalização Contra Irregularidades Em Painéis No DF

MP e PCDF realizam operação contra concessões indevidas

Está em curso uma operação, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o objetivo de apuras possíveis crimes contra a administração pública no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

A ação, denominada “Faixa de Domínio” conta com investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), sendo coordenada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), com apoio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR).

Estão sendo investigadas irregularidades sobre um suporto atendimento privilegiado na concessão de autorizações para instalação de engenhos publicitários, liberação indevida de quiosques e painéis de iluminação, além da retirada irregular de autuações e notificações no sistema Sider.

As apurações envolvem a Superintendência de Operações (Suoper) do DER-DF, setor responsável pelo licenciamento e fiscalização de ocupações nas faixas de domínio das rodovias distritais, beneficiando empresas exibidoras.

Jorge Luiz Mussolin