Publicada em 24/06/25

Lei Cidade Limpa Em Discussão

Projeto de lei pode flexibilizar a atual legislação

Em 2007 o prefeito Gilberto Kassab aprovou a chamada Lei Cidade Limpa, que visava “diminuir a poluição visual” da cidade, eliminando o excesso de peças de Mídia Exterior (como se as mesmas fossem as responsáveis também pela sujeira nas ruas, muros e edifícios pichados e as fiações aparentes em postes por todas as ruas).

Agora, a Câmara Municipal de São Paulo discute um projeto de lei que pode flexibilizar essa Lei Cidade Limpa. O novo texto pode permitir a instalação de painéis de LED em locais específicos da cidade, como a avenida Paulista. A inspiração seria criar zonas semelhantes à Times Square, nos Estados Unidos.

Outros pontos do projeto são a admissão de ocultação parcial de prédios históricos. Em áreas autorizadas, os anúncios podem cobrir até 70% da visualização de bens de valor cultural, algo proibido pela legislação atual. Essa prática é muito utilizada quando da restauração de fachas de prédios durante o período de execução da obra.

Além disso, o projeto amplia espaços para publicidade, prevendo a liberação de anúncios em lugares hoje vetados, como muros, viadutos, passarelas, túneis, totens de carregamento de carros elétricos e até em jardins verticais. Ele revoga o limite de um anúncio por prédio e permite múltiplos anúncios indicativos, inclusive luminosos, em imóveis públicos e privados.

O texto ainda prevê a expansão do uso comercial dos parklets com placas publicitárias instaladas em áreas de lazer que ocupam antigas vagas de estacionamento, espaços que, hoje, não podem ter anúncios.

Técnicos e urbanistas serão ouvidos. Segundo o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), representantes da Secretaria de Urbanismo, especialistas em arquitetura e empresas do setor participarão das audiências públicas sobre o tema e mudanças no texto ainda estão sendo discutidas.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já demonstrou ser favorável à instalação e painéis de LED em áreas específicas, a exemplo do que existe em Nova York, na Times Square.

Jorge Luiz Mussolin