Publicada em 04/07/25

Osasco Proíbe Outdoors Em Locais De Alta Visibilidade

Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira

O Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo de Osasco, foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira, 01/07.

O novo texto altera as regras para peças de Publicidade Exterior na cidade, passando a ser proibida a instalação de estruturas publicitárias fixas, como outdoors, em áreas de grande visibilidade urbana.

Segundo o prefeito Gerson Pessoa, o projeto visa “à requalificação da paisagem urbana, à promoção do uso racional do espaço público e à necessidade de atualização normativa”. A proposta altera a Lei Complementar nº 206, de 2011, que ordena a paisagem e o controle sonoro no município.

Aprovado com 19 votos favoráveis, o projeto estabelece um prazo de 12 meses para que os proprietários das estruturas já instaladas se adaptem à nova regulamentação. 

Jorge Luiz Mussolin