Publicada em 26/01/26

Sumaré Regulamenta Mídia Exterior

Cidade definiu critérios técnicos para a atividade no município

A cidade de Sumaré (SP) deve definir os novos critérios técnicos, licenças individuais para a regulação, fiscalização e controle da Mídia Exterior no município, incluindo peças como outdoors, painéis e demais formas de publicidade urbana no município. 

A regulamentação está prevista no Ato Normativo 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Obras, e já está em vigor, e que define os principais tipos de engenhos publicitários permitidos na cidade, entre eles: Outdoors, Frontlights e backlights, Painéis luminosos e painéis de LED, Empenas em paredes cegas e Triedros. 

A nova norma estabelece critérios técnicos mínimos, como estrutura metálica adequada, pintura anticorrosiva, base de concreto, distância entre peças e identificação obrigatória da empresa responsável, além do número da licença, que passa a ser individual por anúncio, emitida após análise técnica da Secretaria de Obras, mediante a apresentação de documentação apropriada. 

Jorge Luiz Mussolin