Publicada em 20/02/26

Câmara De BH Aprova Regras Para Publicidade Em Prédios Públicos

Novo texto moderniza o Código de Posturas do Município

O Projeto de Lei 527/2025, que altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em 1º turno. 

O novo texto busca modernizar a legislação vigente sobre a veiculação de mensagens institucionais, promovidas por órgãos ou entidades do poder público. Como não recebeu emendas, a proposta já está apta a ser votada em definitivo. Com o novo projeto, será permitida a instalação de publicidade com mensagens institucionais nas fachadas dos edifícios públicos, fixando um limite de área de 20 metros quadrados para aquelas instaladas acima de 9 metros de altura. 

Jorge Luiz Mussolin