Publicada em 10/07/26

Bets Proibidas Em Mídia Exterior?

Projeto no Rio de Janeiro quer proibir anúncios de bets em outdoors e fachadas

No Rio de Janeiro, o Projeto de lei da vereadora Monica Benicio está tramitando na Câmara Municipal, proibindo a publicidade de bets em peças de Mídia Exterior. 

O projeto ainda prevê uma multa de R$ 20 mil por anúncio irregular, mirando anúncios de empresas operadoras de apostas virtuais, jogos de azar eletrônicos e apostas de quota fixa em espaços como outdoors, painéis luminosos, letreiros, telões de LED, empenas cegas e fachadas de prédios residenciais ou comerciais e mobiliário urbano. 

O texto prevê que em caso de multa, a empresa anunciante e o proprietário do imóvel também serão responsabilizados, além da possível cassação do alvará de funcionamento do engenho publicitário em caso de repetição da infração. 

Jorge Luiz Mussolin