Publicada em 21/07/26

Aracaju Proíbe Publicidade De Bets

Mais uma capital adere à proibição em espaços públicos

A Prefeitura de Aracaju publicou o Decreto nº 8.740, que proíbe a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e em meios de divulgação sujeitos ao poder de polícia administrativa do município. 

A medida copia a mesma proibição já determinada em outras capitais como informamos aqui. Assim, Aracaju se torna a primeira capital do Nordeste a adotar uma restrição desse tipo. 

O decreto alcança bens públicos e privados cujo uso dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal. A norma abrange outdoors, painéis publicitários, mobiliário urbano, equipamentos públicos, logradouros públicos e demais espaços regulamentados pelo município. 

Jorge Luiz Mussolin