23 de Julho de 2009
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Publicada em 30/11/17

Cuiabá Regulamenta Lei De Mídia

Texto contemplou discussões entre Poder Público e vários setores da sociedade

Uma nova Lei de Publicidade foi regulamentada em Cuiabá, focando, principalmente, os anúncios em fachadas de estabelecimentos comerciais, os chamados anúncios indicativos.

A nova lei foi discutida, desenvolvida e acertada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e vários setores da Sociedade local. O novo texto contempla novas diretrizes quanto à instalação de mídias exteriores, especificando suas dimensões, pontos suscetíveis à sua implantação, além de ordenar a exposição comercial dos estabelecimentos presentes na capital. Na nova regulamentação, será permitida a utilização de até 60% do espaço para a instalação de anúncios.

O texto mais amplo agora enquadra também placas de sinalização de estacionamento, de monitoramento terceirizado do ambiente, de bandeiras dos cartões de créditos aceitos ou displays digitais que anunciam a abertura da loja não serão mais considerados material de divulgação.

Jorge Luiz Mussolin