23 de Julho de 2009
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Publicada em 11/01/18

Rio De Janeiro Aprova Lei Contra Violência Sexual

Texto veta publicidade desse tipo em peças de outdoors

Foi aprovada nesta quarta-feira, 10 de janeiro, no Rio de Janeiro, uma lei que proíbe a veiculação de propaganda "misógina (que represente aversão à mulher), sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual". O projeto foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O texto estabelece que as multas às empresas sediadas no Rio que façam esse tipo de propaganda variam de R$ 33 mil a R$ 658 mil. Empresas reincidentes pagam o dobro: cerca de R$ 1,3 milhão.

O texto cita como proibição a "exposição, divulgação ou estímulo ao estupro e à violência contra as mulheres", além de "fomento à misoginia (ou seja, que represente aversão à mulher) e ao sexismo". A restrição é válida para peças de outdoor, folhetos, cartazes, publicidade em rádio, televisão ou rede social.

O projeto não determina que tipo de propaganda se enquadraria nestes casos, mas, na justificativa apresentada aos deputados, os autores dizem que a figura feminina é usada de forma submissa na publicidade.

Jorge Luiz Mussolin