23 de Julho de 2009
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Publicada em 07/02/18

Abrigos Com Publicidade Vetada

Mensagens podem ser vistas nos abrigos dos pontos de ônibus mesmo com proibição imposta

O embroglio continua na cidade de Ribeirão Preto, em função da autorização para a veiculação de mensagens publicitárias nos abrigos de ônibus da cidade.

Uma autorização para tal atividade, expedida pelo ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, no governo Dárcy Vera, foi considerada ilegal e revogada em decisão publicada no Diário Oficial do dia 31 de outubro de 2017, pelo atual Secretário Municipal de Administração de Ribeirão Preto, Ângelo Roberto Pessini Júnior.

A decisão de rescindir a autorização foi baseada em função do relatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede), apontando a ilegalidade da prática, já que a mesma contraria o artigo 25 da Lei Cidade Limpa, que prevê norma específica para anúncios em mobiliário urbano. 

Mas, mesmo com essa proibição, o ProUrbano, consórcio que administra o transporte público de Ribeirão Preto, continua exibindo peças publicitárias nesses espaços.

Em sua defesa, a ProUrbano afirmou que notificou a Mídia Pull, empresa que seria a responsável pela administração das publicidades nos abrigos.

Por outro lado, a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) já publicou um edital de chamamento público no Diário Oficial os interessados em obter estudos de viabilidade técnica e potencial econômico para exploração de publicidade e propaganda nos abrigos.

Jorge Luiz Mussolin