23 de Julho de 2009
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Publicada em 12/09/18

Dias De Decisões Para A Lei Cidade Limpa

São Paulo discute painéis eletrônicos internos em lojas e propaganda no entorno de banheiros

Correções, flexibilização e eventuais correções na Lei Cidade Limpa, em São Paulo, estão na pauta de reuniões da Prefeitura da cidade.

Uma das ações é a discussão, por parte da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da regulamentação da utilização de painéis de LED em vitrines e interiores de lojas, burlando a Lei atual.

A expansão desse tipo de material pode ser vista com frequência, com fachadas comerciais tomadas por grandes painéis digitais anunciando produtos. A legislação atual permite a instalação desses painéis na parte interna do estabelecimento e a pelo menos 1 metro da calçada. A veiculação de mensagens, contudo, deve se ater apenas a produtos ou serviços oferecidos pela loja, sendo vedada a inserção de mensagens de produtos diversos do ramo de atividade do comércio. A ideia é padronizar esses dispositivos, com até 1,5m2, caso sejam dispostos na margem mínima, de 1m da calçada. Segundo a proposta, à cada metro de distância além do mínimo, o limite aumenta em 1 metro quadrado. Uma vez aprovada a nova redação, ela será publicada no Diário Oficial da Cidade para ter validade e começar a ser fiscalizada, com a possibilidade de multa de R$ 10 mil para cada um dos envolvidos - o proprietário do painel, o dono da loja e o anunciante.

O segundo ponto a ser conferido para a Lei Cidade Limpa é a possibilidade de concessão para propaganda no entorno de banheiros públicos do Município.

A Prefeitura de São Paulo já liberou a instalação de 200 painéis de 2 m² cada para a exibição de publicidade nas ruas, que devem começar a ser instalados no fim do ano. Os espaços ficarão em uma área de cinco metros ao redor de banheiros públicos, que serão construídos por meio de concessão.

Em reunião, a Secretaria Municipal de Serviços e Obras analisará os envelopes das empresas interessadas na exploração desse serviço, por meio de um contrato estimado em R$ 57,9 milhões e duração de 25 anos. A empresa vencedora receberá uma listagem prévia da Prefeitura com 398 possíveis endereços de instalação dos banheiros. Desse universo, deverão ser escolhidos ao menos 200 deles para as obras.

Jorge Luiz Mussolin