23 de Julho de 2009
Quero encaminhar essa notícia para...

Publicada em 20/11/06

EXTRA - Justiça Concede Primeiros Recursos Contra Cidade Limpa

Duas decisões da Justiça, na última sexta-feira garantem empresas contra Projeto do Prefeito Gilberto Kassab

Duas decisões da Justiça, obtidas na última sexta-feira, são os primeiros resultados contra o Projeto Cidade Limpa, do Prefeito Gilberto Kassab.

O projeto, aprovado em setembro passado, veta toda a publicidade em Mídia Exterior, na cidade de São Paulo, a partir de 1o de janeiro de 2007.

A primeira das decisões foi a favor da empresa Space Airships, que opera o dirigível da Goodyear, um dos itens proibidos pela nova lei. A empresa entrou com recurso na justiça no último dia 16, questionando as restrições impostas pelo Cidade Limpa. A alegação da empresa é que o Município não tem competência para legislar sobre publicidade no espaço aéreo, já que tal assunto deve ser tratado pela União, segundo o Artigo 201,inciso 2o do Código Brasileiro da Aeronáutica. A justiça aceitou o argumento da empresa já que a empresa poderá ter novos patrocinadores, mesmo com a saída da Goodyear.
Recentemente, a própria Goodyear havia anunciado a retirada do dirigível dos céus da cidade, alegando que o mesmo retornaria aos Estados Unidos e negando qualquer relação com o Cidade Limpa.

Também na última sexta-feira foi concedida uma liminar um à empresa MD Outdoors, autorizando a mesma a manter os painéis regulares já instalados no município, até a decisão final do pedido feito pela empresa, contra o Cidade Limpa.

O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo também entrou na justiça contestando o Cidade Limpa. A decisão deve sair nos próximos dias.

Jorge Luiz Mussolin

Leia mais sobre A Crise Da Mídia Exterior Em São Paulo