23 de Julho de 2009
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Publicada em 30/10/07

Kassab Muda Lei Que Restringia Jornais Gratuitos

Repercussão negativa com restrição faz prefeito recuar de decisão

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, voltou atrás na sexta-feira (26/10) e corrigiu o texto da lei 14.517, que proibia a distribuição de jornais gratuitos em cruzamentos e a restringia em outros pontos. O trecho alterado excluía da norma todos os jornais e periódicos que se enquadram na Lei Federal 5.250/67, a Lei de Imprensa. A medida tinha sido tomada em continuidade à chamada Lei Cidade Limpa que extingiu a atividade de Mídia Exterior na cidade de São Paulo e alterou medidas e padrões dos anúncios indicativos do comércio.

A alteração foi feita por projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal. Segundo a secretaria de comunicação da prefeitura, a legislação visa a proteger a distribuição de periódicos gratuitos e proibir panfletos.

Jorge Luiz Mussolin

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