23 de Julho de 2009
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Publicada em 17/08/07

Clear Channel Desmente Suposta Multa Por Outdoor Irregular

Todas as 400 tabuletas da empresa na cidade de São Paulo estão asseguradas por liminar na justiça

Ao contrário do que foi divulgado por parte da imprensa, a empresa Klimes, que faz parte do grupo de mídia exterior Clear Channel, não foi multada pela subprefeitura de Pinheiros por manter um outdoor irregular. De acordo com o presidente da Clear Channel, Emilio Medina, o painel publicitário existente no terreno da Igreja do Calvário (Rua Cardeal Arco Verde esquina com Av. Henrique Schuman) encontra-se em situação regular. Até o presente momento, tanto a Clear Channel como a própria Igreja não foram notificadas da suposta multa que teria sido aplicada. "Não há como a multa existir, pois a peça está protegida pela liminar concedida para a Clear Channel", afirma.

No dia 01º. de março de 2007, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou por tempo indeterminado a liminar conquistada pela Clear Channel em dezembro de 2006, em favor das empresas que compõem o grupo (L&C Outdoor e Klimes), a qual assegura seus direitos de veiculação de mídia exterior em São Paulo. Atualmente, todas as 400 tabuletas operadas pela Clear Channel na cidade de São Paulo possuem total amparo da lei. A liminar só poderá ser recorrida nas instâncias judiciais federais de Brasília.

Em dezembro de 2006, o desembargador Ricardo Santos Feitosa, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, concedeu à Clear Channel a liminar que suspende os efeitos dos artigos 40 a 44 da Lei Municipal nº 14.223/06. O despacho garante a exibição das campanhas contratadas e exibidas por quaisquer empresas do Grupo Clear Channel, além de isentar de riscos legais parceiros, locatários, agências e anunciantes da empresa.

A nova legislação de São Paulo, a qual entrou em vigor no dia 1º. de janeiro de 2007, determina que empresas de mídia externa, anunciantes e demais setores devem se adequar às exigências estabelecidas, o que praticamente acabaria com a propaganda de rua na cidade. Por conta disso, a Clear Channel entrou na justiça para fazer prevalecer seus direitos de operar mídia exterior em São Paulo livremente, respeitando e apoiando todas as iniciativas de ordem legal, as individuais e as organizadas pelos órgãos de classe do setor.

Jorge Luiz Mussolin

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